Trabalho PJ ou CLT gourmet?

Se tornou bem atrativo nos últimos tempos o número de contratos de trabalho na modalidade PJ (Pessoa Jurídica). Nela, o profissional é contratado como empresa, em vez de ser contratado como funcionário com carteira assinada, mas a relação de trabalho tem algumas características que se assemelham a um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Dentre as vantagens de ter um contrato PJ estão a autonomia e flexibilidade de trabalho, não há descontos, como verbas trabalhistas etc.

Embora o contrato de trabalho PJ e CLT sejam distintos em sua essência, algumas características podem ser semelhantes ou coincidentes, dependendo da natureza do trabalho ou das negociações estabelecidas entre as partes, como objetos de contrato, cumprimento de prazos e metas, sigilo e confidencialidade.

É tudo muito lindo no papel, mas o que estamos vendo são empregadores aproveitando a brechinha para mascarar que estão contratando pessoas PJ com características 100% CLT, algo mais gourmet, digamos. Portanto, se você é PJ e:

• Está submetido à autoridade e controle do empregador, seguindo suas instruções e horários de trabalho;

• Tem férias e folgas estabelecidas pela empresa;

• Realiza o trabalho de forma contínua, com rotina definida e não flexível, organizado por você de acordo com o escopo do trabalho;

• É contratado para um trabalho específico e depois fica ‘rodando’ pelos setores da empresa com aquela desculpa de que está exaltando suas habilidades;

• Tem que executar o trabalho nas dependências da empresa ou em locais definidos pelo empregador, sem liberdade de escolha;

• Tem horário para começar e terminar o trabalho, cronometrado;

• O empregador fornece os meios necessários para a realização do trabalho, como computador, ferramentas, uniforme, entre outros, com a desculpa de vestir a camisa da empresa;

• Precisa estar em todas as reuniões da empresa, participar de eventos, fazer viagens que não estão no escopo do seu trabalho (contrato).

Então, isso significa claramente que você vive um vínculo empregatício e sem direitos. Trabalhar como pessoa jurídica pode ser perfeito se você tem liberdade para tal. Por isso há quem tenha preferido parar de ter ‘raiva’ da CLT e retornar aos empregos de carteira assinada. Já que vai conviver com regras, bater ponto, vestir a camisa da empresa e estar sujeito à autoridade e controle, é melhor fazer isso tendo a estabilidade que o PJ não te oferece. Acabou seu contrato hoje? Dependendo das negociações, vai embora sem nenhuma garantia, e isso assusta muitos.

É importante mencionar que, no Brasil, existe a possibilidade de descaracterização do contrato PJ para CLT, caso a relação de trabalho atenda aos requisitos que caracterizem o vínculo de emprego previstos na legislação, então busque seus direitos caso veja necessidade.

Empregadores: façam negociações justas e fiquem de olho na legislação trabalhista e principalmente tributária. Os impostos que vocês conseguem desviar hoje podem te trazer a dor de cabeça de amanhã!